Resumo executivo de documento longo

Em uma frase
Contrato anual de software com renovação automática, reajuste por IGPM e SLA de 99,5% cuja penalidade é simbólica.

Os 5 pontos que importam para a decisão de assinar

1. Renovação automática com 90 dias de aviso prévio (cl. 12.2), se você não notificar até 90 dias antes do vencimento, o contrato renova por mais 12 meses. Na prática, sua janela de saída abre 9 meses depois de assinar. Coloque a data no calendário hoje.
2. SLA de 99,5% com multa de 5% da mensalidade (cl. 8.1 e 8.4), 99,5% permite 3h39min de indisponibilidade por mês. A compensação por uma queda de um dia inteiro seria 5% de uma mensalidade. Isso não é proteção; é gesto.
3. Reajuste por IGPM sem teto (cl. 5.3), o IGPM já variou mais de 25% em doze meses. Não há limitador. Peça teto ou troque o índice por IPCA.
4. Região de hospedagem não especificada (cl. 9.1), o contrato diz "infraestrutura em nuvem de provedor reconhecido", sem nomear país. Se você trata dado pessoal sob a LGPD, transferência internacional exige base legal específica que o contrato não estabelece.
5. Rescisão por sua parte exige 90 dias; pela deles, 30 (cl. 12.4 e 12.5), assimetria de três para um.

Sustentado × Alegado

Sustentado

• Valor mensal e forma de reajuste, cláusula 5, com índice nomeado.
• Prazos de aviso, cláusula 12, com números explícitos.
• Percentual de SLA e da multa, cláusula 8, quantificados.
• Foro de eleição, cláusula 15.

Alegado

• "Suporte especializado com atendimento prioritário" (cl. 7.1), "prioritário" não é definido. Não há tempo de primeira resposta nem de resolução em lugar nenhum do contrato.
• "Backups regulares" (cl. 9.3), sem frequência, sem retenção, sem RPO/RTO. "Regular" pode ser mensal.
• "Padrões de segurança de mercado" (cl. 9.2), nenhuma certificação citada (ISO 27001, SOC 2). É frase sem conteúdo verificável.

O que o documento não diz

• Como você recupera seus dados ao sair. Não há cláusula de portabilidade: nem formato, nem prazo, nem se há custo. É a ausência mais grave do contrato.
• Por quanto tempo os dados são retidos após a rescisão, nem se há exclusão comprovada.
• O que acontece em caso de vazamento, não há obrigação de notificar você, apesar de a LGPD exigir notificação à ANPD.
• Limite de responsabilidade, não encontrei cláusula de cap. A ausência pode ser boa para você, mas é incomum o bastante para valer confirmar se não está em anexo.
• Se o preço vale para todos os módulos ou se há cobrança adicional por uso além de alguma franquia.

Números principais

⚠ A multa de 5% não tem base de cálculo declarada, não fica claro se incide sobre a mensalidade do mês afetado ou sobre o valor anual. Faz diferença de doze vezes.

Contradição

A cláusula 8.4 fala em "multa de 5% da mensalidade"; a 8.5 menciona "crédito proporcional ao tempo de indisponibilidade". São mecanismos diferentes de compensação e o contrato não diz se são cumulativos ou alternativos.

Se eu só puder fazer uma pergunta

"Como eu recupero meus dados se cancelar, em qual formato e em quanto tempo?"

É a única ausência que pode inviabilizar sua saída de fato. Preço ruim se renegocia; SLA fraco se absorve. Dado que você não consegue extrair transforma um contrato de 12 meses em dependência permanente, e é justamente o ponto sobre o qual o documento é inteiramente silencioso.